Coleta de óvulos: riscos e responsabilidade médica

Entenda os riscos da coleta de óvulos, o papel do consentimento informado e como a perícia avalia complicações médicas.

Um procedimento médico considerado minimamente invasivo. Um desfecho grave. E uma pergunta central para a perícia: o que exatamente aconteceu?

A morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, de 34 anos, após uma coleta de óvulos em uma clínica de reprodução assistida, trouxe à tona uma discussão importante para médicos, pacientes e serviços de saúde: procedimentos rotineiros e pouco invasivos também podem envolver riscos relevantes.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o caso foi registrado como morte suspeita e morte acidental, e está sob investigação para esclarecer as circunstâncias do óbito após o procedimento realizado em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Até que a análise pericial seja concluída, qualquer afirmação definitiva sobre erro, complicação inerente ou inadequação assistencial seria precipitada.

Do ponto de vista médico-legal, casos como esse não são analisados apenas pelo resultado final. A perícia busca reconstruir a sequência dos fatos, identificar a origem da lesão, avaliar a resposta da equipe médica e verificar se a condução clínica foi compatível com a boa prática diante da complicação.

O crescimento do congelamento de óvulos no Brasil

A discussão também ganha relevância porque o congelamento de óvulos vem crescendo no Brasil.

Segundo levantamento da Anvisa citado pela revista Veja, o número de mulheres que passou por ciclos de congelamento de óvulos cresceu 76% no país entre 2020 e 2023. O aumento foi ainda maior entre pessoas com menos de 35 anos, faixa em que o avanço chegou a 98%.

Esse crescimento acompanha mudanças sociais, profissionais e pessoais relacionadas ao planejamento reprodutivo. Cada vez mais mulheres buscam preservar a fertilidade por diferentes motivos: carreira, ausência de parceiro, tratamento médico, planejamento familiar ou desejo de postergar a maternidade.

Mas o aumento da procura também exige uma conversa mais madura sobre indicação, riscos, consentimento informado, estrutura assistencial e responsabilidade médica.

Como é feita a coleta de óvulos?

A coleta de óvulos costuma fazer parte de tratamentos de reprodução assistida ou de estratégias de preservação da fertilidade.

De forma geral, após a estimulação ovariana e o acompanhamento por exames de imagem e dosagens hormonais, os óvulos são coletados por punção folicular, geralmente guiada por ultrassom transvaginal.

É um procedimento amplamente realizado em clínicas de reprodução assistida. No entanto, ser rotineiro não significa ser isento de risco.

A coleta envolve a introdução de uma agulha guiada por imagem para acessar os folículos ovarianos. Por isso, embora seja considerada minimamente invasiva, pode envolver complicações raras, como sangramento, infecção, dor, lesão de estruturas próximas ou necessidade de intervenção adicional.

Procedimento minimamente invasivo não significa procedimento sem risco

Na prática médica, a expressão “minimamente invasivo” pode gerar uma falsa sensação de simplicidade.

Ela indica que o procedimento tende a ser menos agressivo do que cirurgias abertas ou intervenções de maior porte. Mas não significa ausência de risco, nem dispensa avaliação prévia, técnica adequada, monitoramento e estrutura para resposta a intercorrências.

Na literatura médica, complicações graves após coleta de óvulos são consideradas incomuns, mas possíveis. Um estudo publicado na Fertility and Sterility, com análise de 7.098 ciclos de fertilização in vitro, relatou frequência de complicações graves de 0,08%, incluindo casos de sangramento intraperitoneal e abscesso ovariano.

Esse dado é importante porque ajuda a compreender a lógica médico-legal do tema: risco raro não é risco inexistente.

E, quando o risco é conhecido, ainda que incomum, ele precisa ser considerado na indicação, explicado à paciente e previsto nos protocolos de segurança.

O que a perícia médica avalia em casos de complicação após coleta de óvulos?

Quando ocorre um desfecho grave após coleta de óvulos, a perícia médica não se limita a perguntar se a paciente morreu após o procedimento.

A pergunta técnica é mais precisa: qual foi a origem da complicação e como ela foi conduzida?

Em um caso com suspeita de sangramento importante, a análise pericial pode buscar esclarecer:

Onde ocorreu a lesão.
O perito avalia se houve lesão vascular, em qual região ela ocorreu e se está em uma área compatível com os riscos esperados da punção.

Qual foi o trajeto da agulha.
A correlação entre o trajeto do procedimento e a lesão encontrada pode ajudar a compreender se o evento se encaixa como complicação possível ou se sugere inadequação técnica.

Qual foi o volume e a repercussão do sangramento.
A avaliação busca entender a gravidade da perda sanguínea e sua relação com o quadro clínico apresentado.

O que o prontuário registra.
O prontuário é essencial para analisar avaliação prévia, fatores de risco, queixas após o procedimento, sinais clínicos, condutas adotadas, horários, evolução e resposta da equipe.

Como a equipe identificou e respondeu à intercorrência.
Em responsabilidade médica, não se avalia apenas se houve complicação, mas também se ela foi reconhecida e conduzida de forma adequada.

Na Medicina Legal, portanto, a análise não termina no desfecho. Ela começa na reconstrução do caminho que levou até ele.

Complicação inerente ou inadequação técnica?

Essa é uma das distinções mais importantes na análise pericial.

Nem todo mau resultado significa erro médico. A Medicina envolve riscos inerentes, variabilidade biológica e eventos adversos que podem ocorrer mesmo quando a conduta foi adequada.

Por outro lado, a existência de um risco conhecido não elimina a responsabilidade profissional se houver falha de indicação, técnica inadequada, ausência de avaliação prévia, demora no reconhecimento da complicação, falha de monitoramento ou resposta clínica insuficiente.

A perícia médica busca justamente diferenciar essas situações.

Em outras palavras, a investigação procura responder se:

• a complicação era previsível como risco próprio do procedimento;
• a paciente tinha fatores de risco identificáveis;
• esses fatores foram avaliados e registrados;
• a paciente foi adequadamente informada;
• a equipe reconheceu os sinais de complicação em tempo oportuno;
• as medidas adotadas foram compatíveis com a gravidade do quadro;
• a estrutura disponível era adequada para responder à intercorrência.

Essas respostas são fundamentais para diferenciar um evento adverso inevitável de uma possível falha técnica ou assistencial.

Consentimento informado na coleta de óvulos: mais do que um termo assinado

O consentimento informado é um dos pontos mais relevantes em procedimentos como a coleta de óvulos.

Ele não deve ser tratado como mera formalidade burocrática. Não basta entregar um documento para assinatura. O consentimento precisa refletir uma conversa clara, compreensível e proporcional sobre benefícios, limitações e riscos do procedimento.

Em uma coleta de óvulos, a paciente deve ser informada sobre riscos frequentes e também sobre riscos raros, mas potencialmente graves, quando forem relevantes para a decisão. Isso inclui possibilidade de dor, sangramento, infecção, lesão de estruturas próximas, necessidade de atendimento de urgência ou outras intervenções, conforme o caso.

Para a paciente, essa informação permite uma decisão mais consciente.

Para o médico, demonstra respeito à autonomia e à boa prática assistencial.

Para a perícia, o consentimento informado ajuda a avaliar se o dever de informação foi cumprido.

A questão central não é assustar a paciente. É permitir que ela decida com clareza.

Quais exames e cuidados podem ser avaliados antes da coleta de óvulos?

A avaliação pré-procedimento deve ser individualizada.

Não existe uma lista única que sirva para todas as pacientes, porque a indicação de exames depende da história clínica, antecedentes pessoais e familiares, uso de medicamentos, doenças associadas, histórico de sangramentos, fatores ginecológicos e avaliação médica.

Em casos que envolvem sangramento, é comum surgir a pergunta sobre exames para identificar problemas de coagulação.

Exames de coagulação podem ser indicados quando há histórico de sangramentos, doenças hematológicas, uso de anticoagulantes, antecedentes familiares ou outros sinais clínicos que justifiquem a investigação. O ponto médico-legal, porém, não é defender exames indiscriminados para todas as pacientes, mas demonstrar que houve uma avaliação prévia adequada e documentada para aquela pessoa específica.

A boa prática começa antes do procedimento.

Ela começa na anamnese, na identificação de riscos, na indicação correta, na documentação e na comunicação clara.

Por que o prontuário é decisivo na análise pericial?

Em casos de suspeita de complicação médica, o prontuário costuma ser uma das principais fontes de análise.

Ele permite reconstruir a linha do tempo do atendimento: avaliação inicial, indicação do procedimento, consentimento, intercorrências, sintomas relatados, sinais vitais, exames solicitados, condutas adotadas, encaminhamentos e resposta clínica.

Quando o prontuário é incompleto, genérico ou pouco claro, a análise pericial se torna mais difícil.

Por outro lado, registros bem feitos ajudam a demonstrar a coerência da conduta médica.

Em responsabilidade médica, aquilo que foi feito importa. Mas aquilo que foi registrado também importa.

O prontuário não substitui a boa prática, mas documenta o raciocínio clínico e a resposta assistencial.

O que esse caso ensina aos médicos?

Casos de repercussão pública não devem ser analisados com precipitação. A conclusão depende de laudos, necrópsia, prontuário, exames, depoimentos, documentos e análise técnica.

Mas eles servem como alerta para toda a prática médica.

Procedimentos rotineiros também exigem rigor. Procedimentos minimamente invasivos também exigem consentimento informado. Procedimentos de baixo risco também exigem estrutura para reconhecer e responder a complicações.

Antes de qualquer procedimento, algumas perguntas precisam estar respondidas:

• A indicação está bem documentada?
• A paciente compreendeu os riscos relevantes?
• O consentimento foi explicado ou apenas assinado?
• Os fatores de risco foram investigados?
• A equipe sabe como agir diante de uma intercorrência?
• O serviço tem fluxo de encaminhamento em caso de urgência?
• O prontuário registra adequadamente a evolução e as condutas?

Essas perguntas não devem surgir apenas depois de um evento grave. Elas devem fazer parte da cultura de segurança antes do procedimento.

Conclusão

A coleta de óvulos é um procedimento importante na reprodução assistida e na preservação da fertilidade. Para muitas mulheres, representa planejamento, autonomia e possibilidade futura de maternidade.

Mas nenhum procedimento deve ser tratado como simples demais para dispensar informação, cuidado e documentação.

O caso recente envolvendo a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira após coleta de óvulos ainda depende de investigação e análise pericial. Não cabe afirmar, sem conclusão técnica, se houve erro, complicação inerente ou inadequação assistencial.

O que se pode afirmar, do ponto de vista médico-legal, é que a segurança do paciente começa antes do procedimento: na indicação adequada, na avaliação dos riscos, no consentimento informado, na técnica cuidadosa, na resposta a intercorrências e no registro em prontuário.

Na Medicina, risco raro não é risco inexistente.

E consentimento informado não é apenas papel assinado. É comunicação, compreensão e responsabilidade.

Equipe de Comunicação – Dra. Caroline Daitx
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143

A atuação médica em contextos periciais exige preparo técnico, domínio documental e compreensão dos limites entre complicação, evento adverso e responsabilidade profissional.

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Referências

CNN Brasil. Juíza morre após passar por coleta de óvulos em clínica de reprodução de SP.

CNN Brasil. Quem era juíza que morreu após passar por coleta de óvulos em clínica de SP.

Veja. Quem sabe mais tarde: congelamento de óvulos avança no Brasil.

Aragona C. et al. Clinical complications after transvaginal oocyte retrieval in 7,098 IVF cycles. Fertility and Sterility, 2011.