Caso Gustavo Veloso: entenda como a perícia médica e o laudo do IML contribuíram para esclarecer a morte do menino de 3 anos em Palmas.
Perícia médica em casos de violência pode ser decisiva para esclarecer fatos quando a vítima não consegue compreender, registrar ou relatar aquilo que sofreu.
O caso do menino Gustavo Veloso Feitosa chocou o país neste fim de semana. Um menino de apenas 3 anos morreu enquanto passava alguns dias com o pai, em Palmas (TO). Segundo as informações divulgadas pelas autoridades responsáveis pela investigação, a versão inicialmente apresentada sobre a morte não encontrou respaldo nos achados periciais.
A versão apresentada às autoridades apontava para um possível afogamento na piscina.
No entanto, segundo informações publicadas pela imprensa, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) afastou a hipótese de afogamento e apontou hemorragia interna decorrente de violência física.
O pai e a madrasta da criança foram presos preventivamente e são investigados no caso.
Gustavo Veloso Feitosa tinha apenas 3 anos, segundo informações divulgadas pelo g1.
E talvez seja justamente sua idade que torne essa história ainda mais difícil de atravessar.
Uma criança tão pequena não dispõe dos mesmos recursos de um adulto para compreender uma situação de violência, organizar cronologicamente aquilo que aconteceu, procurar ajuda ou preservar elementos que possam demonstrar o que sofreu.
Além disso, existem situações em que a vítima já não pode mais contar sua história.
É nesses momentos que aquilo que permaneceu precisa ser examinado.
O corpo.
As lesões.
Os exames.
Os documentos.
Os registros.
Os vestígios.
E é aqui que a perícia médica em casos de violência revela uma de suas responsabilidades mais difíceis: transformar achados médicos em informação técnica que possa contribuir para a investigação e para as decisões das autoridades competentes.
Não para escolher uma versão.
Não para determinar culpados.
Mas para estabelecer, dentro dos limites da ciência, o que as evidências permitem demonstrar.
Nem toda violência deixa uma marca evidente
Quando pensamos em agressão física, é comum imaginarmos sinais facilmente reconhecíveis: hematomas, cortes ou fraturas.
A realidade médico-legal pode ser muito mais complexa.
Nem toda lesão é imediatamente perceptível. Algumas dependem de avaliação médica adequada e, conforme as circunstâncias, de exames complementares.
Além disso, uma marca isolada nem sempre responde às perguntas relevantes para uma investigação.
Por isso, não existe um único “exame da violência”.
A avaliação depende das características de cada caso e pode considerar, entre outros elementos, a localização e as características das lesões, possíveis mecanismos de produção, exames realizados, documentação médica disponível e a compatibilidade entre os achados e as circunstâncias apresentadas.
A perícia, portanto, não procura simplesmente uma marca.
Procura compreender o que aquele conjunto de achados permite tecnicamente afirmar.
E também aquilo que ele não permite.
Quais exames podem ajudar a identificar uma agressão?
A resposta depende do tipo de violência, das condições da vítima, do tempo transcorrido e das circunstâncias investigadas.
O exame médico-legal pode documentar lesões externas e outros achados relevantes. Dependendo do caso, exames de imagem, análises laboratoriais, prontuários e outros registros médicos também podem integrar a avaliação.
No entanto, nenhum desses elementos deveria ser interpretado fora de contexto.
Um achado pode ser compatível com determinada dinâmica sem, necessariamente, demonstrar sozinho como ela aconteceu ou quem a provocou.
Da mesma forma, a ausência de uma marca externa evidente não permite concluir automaticamente que não houve violência.
Esse cuidado é fundamental.
Porque a perícia não existe para confirmar aquilo que alguém espera encontrar.
Existe para examinar aquilo que efetivamente pode ser demonstrado.
A perícia médica pode identificar um histórico de violência?
Essa pergunta exige cautela.
A perícia não funciona como uma máquina do tempo capaz de reconstruir, com absoluta precisão, tudo o que aconteceu anteriormente.
Entretanto, dependendo das circunstâncias, diferentes elementos podem contribuir para uma análise sobre episódios anteriores.
Características e evolução de lesões, atendimentos prévios, prontuários, exames e outros registros podem fornecer informações relevantes quando analisados em conjunto.
No caso do menino Gustavo Veloso Feitosa, por exemplo, a investigação também considera relatos de que a criança retornava de visitas anteriores com lesões. Segundo as informações divulgadas, a mãe já havia apresentado registros relacionados a essas situações.
Isso não significa que um único registro explique toda a história.
Significa justamente o contrário:
na perícia, contexto importa.
Uma lesão pode fornecer uma informação. Um prontuário, outra. Um exame realizado anteriormente pode acrescentar mais um elemento.
Cabe à análise técnica estabelecer quais relações entre esses dados podem — ou não — ser sustentadas.
Preservação das provas: o tempo também modifica os vestígios
Há uma variável especialmente importante nos casos de violência: o tempo.
Lesões evoluem.
Marcas podem desaparecer.
Condições clínicas mudam.
Informações podem deixar de estar disponíveis.
Por isso, procurar atendimento adequado e documentar corretamente os achados pode fazer diferença posteriormente.
Na perícia, o tempo não apaga apenas marcas. Ele também pode apagar informações.
Prontuários, exames, relatórios e demais registros produzidos durante a assistência podem assumir relevância em uma análise futura.
Entretanto, preservar prova não significa acumular indiscriminadamente fotografias, mensagens ou documentos.
A procedência, a integridade, o contexto e a forma como determinados elementos foram obtidos também podem importar para a análise de seu valor.
Esse é um ponto que já discutimos aqui no blog ao falar sobre prova digital e a repercussão de um áudio atribuído a uma médica: algo parecer verdadeiro não elimina a necessidade de avaliar aquilo que efetivamente pode ser demonstrado.
A lógica é a mesma.
Prova exige método.
Quando a vítima não consegue contar o que aconteceu
Talvez este seja o aspecto mais difícil de compreender apenas pela técnica.
Nem toda vítima consegue narrar aquilo que sofreu.
Uma criança pequena pode não possuir recursos de linguagem ou compreensão suficientes.
Uma pessoa pode estar inconsciente.
Pode existir medo, ameaça ou alguma condição de vulnerabilidade que dificulte o relato.
E existem situações em que a vítima já faleceu.
Nesses casos, seria tentador dizer que “a perícia fala pela vítima”.
A frase é bonita.
Mas tecnicamente não é isso que acontece.
A perícia não fala no lugar de ninguém.
Ela não preenche lacunas com suposições e não constrói uma história apenas porque determinada narrativa parece provável.
Seu papel é examinar aquilo que permaneceu.
O corpo.
Os documentos.
Os exames.
Os registros.
Os vestígios.
E estabelecer, com método e independência, aquilo que esses elementos permitem afirmar.
Nem além da evidência. Nem aquém dela.
O que o caso do menino Gustavo Veloso nos ensina sobre perícia médica?
Há histórias que nos atingem primeiro como seres humanos.
A morte de uma criança de 3 anos é uma delas.
Conhecer as circunstâncias investigadas nesse caso provoca tristeza, indignação e uma inevitável sensação de injustiça.
Para quem trabalha com Medicina Legal e Perícia Médica, entretanto, esse impacto humano traz uma responsabilidade adicional.
A indignação não pode substituir a técnica. Precisa reforçar o compromisso com ela.
No caso de Gustavo Veloso, segundo as informações divulgadas pela investigação, havia uma versão de possível afogamento.
O laudo do IML afastou essa hipótese e apontou achados compatíveis com outra dinâmica.
Perceba a importância dessa diferença.
A perícia não precisou “escolher” em quem acreditar.
Precisou examinar os elementos disponíveis e produzir conclusões tecnicamente fundamentadas a partir deles.
Depois disso, cabe à investigação reunir esse laudo aos demais elementos do caso e à Justiça estabelecer as responsabilidades conforme o conjunto das provas.
É exatamente essa separação de funções que protege a própria qualidade da prova pericial.
Como o médico perito pode contribuir em casos de violência?
O primeiro compromisso do médico perito é com a qualidade e a independência de sua avaliação.
Sua função não é acusar, defender ou assumir o lugar da autoridade policial ou judicial.
Cabe a ele realizar o exame pertinente, documentar adequadamente os achados, analisar os elementos disponíveis dentro de sua competência e produzir conclusões tecnicamente fundamentadas.
Em determinados casos, a perícia pode encontrar elementos compatíveis com um relato.
Em outros, pode identificar incompatibilidades.
Também pode concluir que os dados disponíveis não permitem responder determinada questão.
E essa terceira possibilidade é tão importante quanto as anteriores.
Fazer uma boa perícia também significa saber dizer quando a evidência não permite concluir.
Essa é uma das diferenças fundamentais entre raciocínio pericial e julgamento precipitado.
O primeiro procura limites.
O segundo costuma ignorá-los.
A prova não espera
Em casos de suspeita de violência, buscar atendimento adequado rapidamente pode ser importante não apenas para cuidar da saúde da vítima, mas também para permitir a documentação dos achados existentes naquele momento.
Isso ganha especial relevância porque alguns vestígios se modificam com o passar do tempo.
Para o médico que atende uma possível vítima, existe ainda outra responsabilidade: produzir registros clínicos claros, objetivos e tecnicamente adequados.
Um prontuário escrito hoje pode ser analisado meses ou anos depois.
Um exame solicitado naquele momento pode fornecer uma informação que já não estará disponível posteriormente.
Por isso, assistência médica e eventual investigação possuem funções diferentes, mas a qualidade da documentação produzida durante o cuidado pode adquirir enorme importância médico-legal no futuro.
Aquilo que não foi adequadamente observado ou registrado pode ser impossível de reconstruir depois.
Quando fazer a coisa certa importa ainda mais
É impossível terminar uma reflexão sobre o caso de Gustavo Veloso de maneira confortável. E talvez não devamos nem tentar.
Uma criança morreu.
As circunstâncias permanecem sob investigação, e cabe às autoridades e à Justiça determinar responsabilidades.
Mas uma coisa esse caso permite compreender com enorme clareza:
existem situações em que a qualidade da prova técnica pode mudar profundamente aquilo que será possível conhecer sobre uma história.
Justiça não se constrói apenas com aquilo que acreditamos ter acontecido.
Precisa de fatos, de investigação e de evidências.
E, quando existem questões médicas envolvidas, precisa de profissionais capazes de examiná-las com competência, independência e responsabilidade.
Em algumas situações, a vítima consegue relatar aquilo que sofreu.
Em outras, não.
E existem histórias em que o corpo e os registros que permaneceram podem ser algumas das fontes mais importantes para reconstruir tecnicamente parte do que aconteceu.
Talvez seja nesses momentos que uma das dimensões mais duras da Medicina Legal também revele por que ela é tão necessária.
O perito não condena.
Não absolve.
Não escolhe a história mais convincente.
Ele oferece à investigação e à Justiça aquilo que a Medicina e as evidências permitem demonstrar.
Nem além.
Nem aquém.
Se você é médico, entender o raciocínio pericial pode mudar a forma como você enxerga sua própria prática
A perícia médica não interessa apenas a quem já atua como perito.
Para o médico, compreender como exames, registros, documentos e condutas podem ser analisados posteriormente ajuda a enxergar a própria prática sob uma perspectiva diferente: a da evidência.
É esse raciocínio que a Medicina Legal e a Perícia Médica desenvolvem.
Não se trata de procurar a resposta que alguém deseja encontrar. Trata-se de aprender a analisar tecnicamente os elementos disponíveis, reconhecer seus limites e sustentar apenas aquilo que as evidências permitem afirmar.
No CAEPE, médicos desenvolvem técnica, método e raciocínio pericial para compreender essa lógica e também podem se preparar para atuar na área.
Se você é médico e quer entender melhor como pensa um perito ou deseja se preparar para atuar com Medicina Legal e Perícia Médica, conheça as formações do CAEPE.
