Um médico denunciado após a morte de um paciente em uma UPA de Caldas Novas, em Goiás, mostra mais uma vez o peso que a Perícia Médica pode ter quando uma conduta profissional passa a ser questionada. De um lado, o Ministério Público aponta elementos que, segundo a denúncia, relacionam o atendimento ao desfecho. Do outro, a responsabilidade do médico ainda será analisada pela Justiça. Entre uma coisa e outra, existe uma pergunta que não pode ser respondida apenas pela gravidade do resultado: o que, tecnicamente, aconteceu durante aquele atendimento?
Mais de um ano depois, o Ministério Público denuncia o médico que participou daquele atendimento por homicídio culposo.
Foi o que aconteceu no caso de Francisco Guilherme da Costa Silva, atendido na UPA de Caldas Novas, em Goiás, em fevereiro de 2025. O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou a denúncia, e a Justiça a recebeu em setembro de 2026.
Segundo o MPGO, o exame cadavérico relacionou as complicações respiratórias que levaram à morte ao barotrauma ocorrido durante a ventilação mecânica invasiva. A denúncia também menciona o posicionamento inadequado do tubo utilizado na intubação e aponta limitações nos registros do prontuário.
A Justiça ainda analisa o caso. O recebimento da denúncia significa que existe uma ação penal em andamento, mas não que a Justiça já tenha definido a responsabilidade do médico.
Mas o caso ajuda a entender uma questão importante para a Perícia Médica: quando um paciente morre depois de um atendimento, como é possível avaliar se o desfecho decorreu da própria doença, de uma complicação ou de uma falha relacionada à assistência?
Médico denunciado após um atendimento: como a perícia começa a análise?
Uma análise pericial não começa pelo desfecho para, a partir dele, procurar um responsável.
Para isso, ela procura reconstruir tecnicamente a sequência dos acontecimentos.
Como o paciente chegou ao serviço? Qual era sua condição clínica naquele momento? Como o quadro evoluiu? Quais procedimentos foram realizados? O que motivou cada decisão? Como o paciente respondeu às intervenções? Em que momento apareceram as complicações?
Essa cronologia importa porque a perícia precisa compreender a decisão médica a partir das informações disponíveis naquele momento, e não apenas depois, quando todos já conhecem o desfecho.
No caso de Caldas Novas, por exemplo, havia uma doença de base. Francisco tinha asma desde a infância e procurou a UPA durante uma crise respiratória. Segundo informações divulgadas pela imprensa com base na denúncia do MPGO, a equipe classificou inicialmente o caso como “urgência menor”. Francisco permaneceu cerca de uma hora e 40 minutos aguardando atendimento e, nesse período, seu quadro teria se agravado. Depois, a equipe o encaminhou à sala vermelha, onde o médico denunciado assumiu o atendimento. Segundo as reportagens, aquele era o primeiro plantão do profissional na unidade. A partir daí, a equipe utilizou diferentes formas de suporte ventilatório até realizar a intubação orotraqueal.
A investigação, portanto, não precisa apenas estabelecer que houve uma intervenção antes da morte. É necessário compreender a relação entre cada etapa do atendimento e aquilo que aconteceu depois.
Fato, documento e interpretação não são a mesma coisa
Esse é um ponto importante do raciocínio pericial.
Existem informações que podem estar objetivamente documentadas: horários, sinais vitais, medicamentos administrados, procedimentos realizados, resultados de exames e registros da evolução.
Existem também relatos de familiares e profissionais que participaram do atendimento.
Além disso, ainda existe uma terceira etapa: a interpretação técnica desses elementos.
Nessa etapa, a perícia avalia, por exemplo, se as condições clínicas do paciente justificavam determinado procedimento, se a equipe o executou adequadamente e se existe relação entre a conduta adotada e a complicação que surgiu posteriormente.
Um desfecho grave não demonstra, sozinho, que houve falha médica. Da mesma forma, saber que determinada complicação pode ocorrer durante um procedimento também não encerra a análise.
É preciso compreender como ela ocorreu naquele caso concreto.
Como diferenciar uma complicação da evolução natural da doença?
Essa diferenciação depende justamente da reconstrução da sequência clínica.
Nesse sentido, o ponto de partida é compreender como o paciente estava antes da intervenção e acompanhar o que aconteceu depois dela.
No caso de Francisco, segundo as informações divulgadas pelo MPGO, os exames identificaram posteriormente pneumotórax, hemotórax, enfisema subcutâneo e outras alterações. O exame cadavérico teria relacionado a morte a complicações respiratórias decorrentes de barotrauma durante a ventilação mecânica invasiva.
Além disso, as reportagens trazem outros elementos da sequência clínica. Segundo a denúncia, foram necessárias duas tentativas para realizar a intubação. Posteriormente, segundo a investigação, uma médica do Samu identificou que o tubo estava fora da traqueia e dobrado na região da epiglote. Na sequência, o paciente continuou recebendo ventilação mecânica com pressão elevada. A perícia relacionou o barotrauma e o posicionamento inadequado do tubo às complicações respiratórias identificadas posteriormente.
Por isso, a análise pericial precisa colocar esses achados dentro da cronologia do atendimento.
A piora pode ser explicada pela evolução da crise asmática? Surgiu depois de determinada intervenção? Há elementos que permitam relacioná-la ao procedimento? Outros fatores podem ter contribuído para o desfecho?
Em outras palavras, a perícia não analisa apenas o que aconteceu, mas procura compreender como os diferentes acontecimentos se relacionam entre si.
É justamente aí que entra a análise do nexo causal.
O prontuário pode ser decisivo para entender o que aconteceu
Para reconstruir um atendimento realizado meses ou anos antes, o prontuário se torna uma das principais fontes de informação.
Exame físico, sinais vitais, evolução clínica, hipóteses diagnósticas, medicamentos, procedimentos e resposta do paciente às intervenções ajudam a mostrar não apenas as condutas adotadas, mas também o contexto clínico que orientou cada decisão.
Nesse caso, esse ponto ganhou relevância no atendimento de Caldas Novas.
Segundo o material divulgado pelo MPGO, o laudo apontou limitações nos registros, com ausência de informações detalhadas sobre exame físico, ausculta cardiopulmonar, frequência respiratória e evolução clínica. A análise pericial também levantou questionamentos sobre a necessidade e o momento da intubação.
Quando essas informações não estão registradas, reconstruir posteriormente o estado clínico do paciente e os fundamentos de uma decisão se torna mais difícil.
Mas aqui existe uma distinção importante.
Ausência de registro não significa automaticamente ausência de conduta.
Se determinada informação não aparece no prontuário, isso não permite concluir, apenas por esse motivo, que o médico não examinou o paciente ou não realizou determinada medida.
Ao mesmo tempo, não é possível tratar como documentado aquilo que não foi registrado.
Por isso, uma deficiência no prontuário pode limitar a reconstrução pericial, mas não permite concluir isoladamente que houve erro na assistência ou que aquela deficiência provocou a morte do paciente.
E o exame cadavérico? Ele consegue dizer se houve erro médico?
O exame realizado após o óbito pode fornecer informações fundamentais.
Ele permite identificar lesões, alterações anatômicas e mecanismos fisiopatológicos que ajudam a compreender a causa da morte. Dependendo do caso, também pode revelar achados importantes para testar se aquilo que foi relatado sobre o atendimento é compatível com o que foi encontrado no corpo.
Ainda assim, o exame cadavérico não conta, sozinho, toda a história do atendimento.
Se a pergunta é se determinada conduta médica contribuiu para o desfecho, a perícia precisa analisar os achados em conjunto ao prontuário, os exames, os registros da equipe, os procedimentos, a evolução clínica e os demais elementos disponíveis.
No caso de Caldas Novas, as informações divulgadas afirmam que o exame cadavérico estabeleceu uma relação entre as complicações respiratórias e a forma como o suporte ventilatório foi conduzido. Essa é uma conclusão atribuída ao laudo utilizado na investigação e na denúncia do MPGO.
Sem acesso ao documento integral e aos demais elementos do processo, não cabe fazer uma avaliação pericial independente sobre a responsabilidade do médico.
Prontuário incompleto é uma coisa. Falha na assistência é outra.
Essa separação é especialmente importante.
Uma análise pode identificar deficiência na documentação. Outra pode discutir se determinada decisão clínica foi adequada. E ainda existe uma terceira questão: se uma eventual falha teve relação causal com o dano ou com a morte do paciente.
Embora essas perguntas possam aparecer em um mesmo processo, elas não são sinônimas.
Por isso, estabelecer responsabilidade profissional exige mais do que apontar que um registro estava incompleto ou que ocorreu uma complicação.
É necessário reconstruir o atendimento, analisar a conduta dentro daquele contexto e verificar se existe nexo entre as ações ou omissões identificadas e o resultado.
A perícia não deveria começar com uma conclusão pronta
Casos envolvendo morte após atendimento médico naturalmente despertam dúvidas sobre o que aconteceu.
Para a Perícia Médica, porém, a pergunta não pode começar por “quem errou?”.
Primeiro, é necessário estabelecer quais fatos estão documentados, quais informações podem ser reconstruídas, quais hipóteses são compatíveis com os achados e quais questões continuam sem resposta.
Nesse sentido, no caso de Caldas Novas, o Ministério Público apresentou uma denúncia por homicídio culposo com base nos elementos reunidos durante a investigação, e a Justiça recebeu essa denúncia. Agora, a análise das provas e das manifestações das partes ocorrerá ao longo da ação penal.
Para o médico, porém, o caso também chama atenção para algo que ultrapassa esse processo específico: uma decisão tomada durante alguns minutos de um atendimento de urgência pode precisar ser reconstruída e analisada tecnicamente muito tempo depois.
Por isso, quando isso acontece, a qualidade dos registros, a cronologia dos acontecimentos e a capacidade de diferenciar fatos de interpretações fazem diferença.
Em última análise, a Perícia Médica não existe para confirmar uma narrativa pronta. Seu papel é analisar os elementos disponíveis e demonstrar, tecnicamente, o que é possível concluir a partir deles e também o que não é possível concluir.
Quer desenvolver seu raciocínio médico-pericial?
Aprender Perícia Médica acrescenta uma nova camada à formação médica: aprender a transformar informações clínicas, documentais e médico-legais em uma análise estruturada para responder a uma questão pericial.
Se você é médico e deseja desenvolver esse raciocínio, conhecer diferentes campos de atuação da Perícia Médica ou construir uma carreira na área, conheça as formações do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), dirigido pela Dra. Caroline Daitx.
Na Pós-Graduação em Perícia Médica, o médico desenvolve conhecimentos específicos para a atividade pericial, incluindo análise documental, nexo causal, dano, responsabilidade profissional e outros temas relacionados à atuação do perito.
Clique aqui e conheça a Pós-Graduação em Perícia Médica do CAEPE.
