Relatos de lesões após procedimentos estéticos realizados em Goiânia levaram o Conselho Federal de Medicina (CFM) a publicar um alerta sobre segurança do paciente e respeito aos limites legais de atuação profissional.
O caso envolve procedimentos realizados por uma fisioterapeuta nas regiões íntima, facial, glútea e mamária. Segundo informações repercutidas pelo CFM, pelo menos sete mulheres teriam sofrido lesões graves. A investigação menciona necrose, mutilações, cortes profundos e retirada de tecidos. A profissional foi presa preventivamente em 21 de setembro. O caso permanece sob investigação.
Diante da repercussão, o CFM reforçou que procedimentos considerados atos privativos de médico não podem ser realizados por profissionais sem a habilitação legal necessária. Para o Conselho, respeitar as competências profissionais está diretamente relacionado à segurança do paciente.
Mas, quando já existe uma suspeita de dano, surge outra questão importante: o que a perícia precisa analisar para compreender o que aconteceu?
É nesse ponto que a discussão sobre habilitação profissional encontra a Medicina Legal e a Perícia Médica.
Por que a habilitação profissional também é uma questão de segurança?
Procedimentos invasivos podem envolver cortes, aplicação de substâncias, manipulação ou retirada de tecidos e outras intervenções que apresentam riscos.
Por isso, sua realização exige não apenas conhecimento técnico, mas capacidade para avaliar indicações, reconhecer riscos, prevenir complicações e agir diante de intercorrências.
Esse foi justamente um dos pontos destacados pelo CFM ao comentar o caso de Goiás. Segundo a entidade, procedimentos invasivos devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação para cada profissão.
No entanto, é importante fazer uma distinção.
A definição das atividades que cada categoria profissional pode exercer depende das normas legais e regulamentares aplicáveis. A existência de um curso, treinamento ou denominação comercial de determinada técnica não permite concluir, isoladamente, que qualquer profissional esteja legalmente autorizado a realizá-la.
Portanto, a regularidade deve ser analisada de acordo com o procedimento específico, a profissão envolvida e as normas aplicáveis.
Quando ocorre uma lesão, o que a perícia médica pode avaliar?
A presença de uma lesão é um ponto de partida. Não é, sozinha, a conclusão da análise.
Inicialmente, dependendo da finalidade da perícia e das circunstâncias do caso, o médico perito pode avaliar a natureza da lesão, sua localização, extensão, gravidade e repercussões.
Além disso, pode ser necessário compreender como aquela lesão evoluiu, quais tratamentos ocorreram e se permaneceram alterações funcionais, anatômicas ou estéticas.
Para isso, diferentes fontes de informação podem contribuir para a reconstrução do caso, como:
- prontuários e registros de atendimento;
- exames;
- prescrições;
- relatórios médicos;
- fotografias clínicas produzidas de forma adequada;
- descrição do procedimento realizado;
- registros de atendimentos posteriores;
- informações sobre a evolução das lesões.
Assim, o objetivo não é observar apenas o resultado final. A perícia procura reconstruir tecnicamente o que aconteceu ao longo do tempo.
Como a perícia avalia se o procedimento está relacionado à lesão?
Aqui existe uma distinção fundamental: temporalidade não é sinônimo de causalidade.
Nesse sentido, uma lesão aparecer depois de determinado procedimento é uma informação relevante, mas a sequência temporal, isoladamente, não demonstra que aquele procedimento provocou o dano.
A análise pericial confronta as informações disponíveis com os achados clínicos e documentais, considerando a cronologia, a compatibilidade entre o procedimento e a lesão, possíveis fatores concorrentes e os limites do material disponível.
A partir disso, algumas perguntas podem fazer parte desse raciocínio:
- Qual procedimento o profissional efetivamente realizou?
- Em qual região anatômica?
- Quais técnicas, materiais ou substâncias o profissional utilizou?
- Quando surgiram os primeiros sinais e sintomas?
- Como ocorreu a evolução clínica?
- Houve necessidade de internação ou de novos procedimentos?
- Existem condições anteriores ou outros fatores que possam ter contribuído?
- Quais consequências permaneceram?
Portanto, quanto mais consistente for a documentação, maior será a possibilidade de reconstruir tecnicamente a sequência dos acontecimentos.
Necrose, cicatrizes e outras lesões: o que esses achados significam para a perícia?
Termos como necrose, cicatriz, infecção ou perda de tecido descrevem achados ou condições que precisam ser analisados dentro do contexto.
A partir desses achados, a perícia pode avaliar características da lesão e, conforme o objeto da avaliação, suas consequências.
Uma lesão pode, por exemplo, produzir repercussões funcionais, alterações anatômicas, consequências estéticas, necessidade de novos tratamentos ou limitações para determinadas atividades.
No caso investigado em Goiás, o CFM menciona relatos de necrose, mutilações, cortes profundos e retirada de tecidos. Esses relatos, entretanto, não substituem a avaliação individual, os documentos médicos e os exames periciais de cada paciente.
Por isso, não é possível antecipar conclusões médico-periciais específicas sobre as mulheres envolvidas apenas com base nas informações divulgadas publicamente.
Complicação, dano e responsabilidade não são sinônimos
Essa distinção é essencial.
Procedimentos de saúde podem apresentar riscos e complicações mesmo quando existe indicação adequada e a intervenção ocorre dentro dos parâmetros aplicáveis.
Portanto, um resultado adverso não permite concluir automaticamente que houve falha profissional.
Por outro lado, classificar determinado resultado apenas como uma “complicação possível” também não encerra a análise.
É necessário examinar as circunstâncias do caso, a indicação do procedimento, a técnica descrita, as condições em que ocorreu, o acompanhamento posterior e as medidas adotadas diante de eventuais intercorrências.
Assim, a perícia trabalha justamente nesse espaço em que conclusões intuitivas precisam dar lugar à análise técnica.
A falta de habilitação comprova que ela causou a lesão?
Não necessariamente.
Aqui também precisamos separar duas questões.
Por um lado, é preciso saber se determinado profissional possuía habilitação legal para realizar aquele procedimento. Essa análise depende das normas aplicáveis e das instâncias responsáveis pela fiscalização profissional.
Por outro, é necessário determinar tecnicamente qual dano ocorreu e qual sua relação com o procedimento realizado.
Por essa razão, a eventual ausência de habilitação para determinado ato não demonstra, isoladamente, todo o mecanismo causal de uma lesão.
Da mesma forma, a caracterização médico-pericial de um dano não resolve, sozinha, todas as questões relacionadas à responsabilidade profissional.
Portanto, são análises que podem se relacionar, mas não devem ser confundidas.
O médico que atende a complicação também produz informações importantes
Nem sempre o médico que recebe um paciente com uma complicação participou do procedimento original.
Ainda assim, os registros produzidos nesse novo atendimento podem ter importância tanto para a continuidade da assistência quanto para uma análise posterior.
Nesse contexto, descrever objetivamente as lesões observadas, sua localização e extensão, os sintomas apresentados, os exames realizados, as condutas adotadas e a evolução clínica ajuda a documentar aquele momento.
Existe, porém, um cuidado importante.
Registrar o que foi observado é diferente de antecipar uma conclusão sobre o que provocou a lesão.
Assim, se os elementos disponíveis naquele atendimento ainda não permitem estabelecer determinada relação causal, o registro deve refletir esse limite.
Para profissionais de diferentes especialidades, essa distinção é especialmente relevante: documentar bem não significa assumir o papel da investigação pericial.
Por que a cronologia é tão importante?
Uma avaliação realizada meses depois pode encontrar uma situação muito diferente daquela existente logo após o procedimento.
Feridas evoluem. Tratamentos modificam achados. Cirurgias reparadoras podem alterar estruturas. Além disso, o próprio processo de cicatrização transforma a aparência das lesões.
Por isso, registros produzidos ao longo do tempo ajudam a reconstruir a evolução clínica.
A cronologia permite organizar quando o procedimento ocorreu, quando surgiram os primeiros sintomas, quando o paciente procurou atendimento, quais intervenções os profissionais realizaram e como o quadro evoluiu.
Depois, a perícia pode confrontar essa sequência com os demais elementos disponíveis.
Mais uma vez, a proximidade temporal é relevante, mas não substitui a análise de causalidade.
A perícia determina se houve crime ou responsabilidade profissional?
Não de forma isolada.
A perícia fornece subsídios técnicos para questões que exigem conhecimento médico.
Por exemplo, dependendo do objeto da avaliação, ela pode ajudar a caracterizar lesões, analisar suas repercussões, examinar compatibilidade causal e responder a quesitos específicos.
Entretanto, a perícia não substitui uma investigação policial, um processo ético-disciplinar ou uma decisão judicial.
A conclusão sobre eventual responsabilidade civil, penal, ética ou administrativa cabe às instâncias competentes, que analisam os elementos correspondentes à sua esfera de atuação.
Essa cautela é especialmente importante em casos ainda sob investigação.
No episódio de Goiás, existem fatos e lesões relatados publicamente e uma investigação em andamento. Portanto, essas informações não devem ser tratadas como uma conclusão individual definitiva de responsabilidade.
O que esse caso ensina à comunidade médica?
O caso ultrapassa a discussão sobre estética.
Nesse contexto, médicos de diferentes especialidades podem receber pacientes com complicações decorrentes de procedimentos realizados anteriormente. Podem precisar avaliar lesões, solicitar exames, indicar tratamentos, realizar encaminhamentos e acompanhar a evolução clínica.
Por isso, conhecer os limites da própria atuação, reconhecer quando um caso exige outro nível de assistência e produzir registros objetivos são medidas relevantes para a segurança do paciente.
Além disso, o alerta publicado pelo CFM acrescenta outra dimensão: para a entidade, respeitar os limites legais de atuação de cada profissão também integra a proteção do paciente em procedimentos invasivos.
Quando ocorre um dano, entretanto, o resultado final não conta sozinho toda a história.
A perícia precisa reconstruir o caminho entre o procedimento realizado e a lesão encontrada.
Assim, é a análise conjunta da cronologia, dos documentos, dos achados clínicos e das demais evidências disponíveis que permite transformar uma suspeita em uma questão tecnicamente examinável.
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Caroline Daitx e Equipe de Comunicação
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
Fontes consultadas
•Metrópoles: Fisioterapeuta é presa por deformar a vagina de pelo menos 7 mulheres
