Perícia criminal independente: entenda os oito critérios propostos pelo MPF

Uma perícia criminal independente depende apenas da imparcialidade individual do perito ou também da estrutura institucional em que a prova é produzida? Nesse contexto, essa pergunta ganhou força após a publicação da Nota Técnica PFDC nº 29/2026, na qual a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, apresenta oito critérios para […]